Lei que autoriza mulheres a usar spray de pimenta dá mais segurança às mulheres

Mais seguranças para as mulheres! Já soube da novidade? Lula sancionou a Lei nº 15.474/2026, que libera a venda de spray de pimenta para mulheres a partir de 18 anos se defenderem de um agressor.

E não é só o spray: a lei também cria um programa nacional pra orientar as mulheres sobre como se proteger, os limites da legítima defesa e onde denunciar a violência.

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Texto e foto: BrasilEEI – Equipe Neves

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