Relatório aponta falhas em direitos humanos na expansão da energia renovável no Nordeste

Foto crédito: Nordeste Potência

A rápida expansão das energias eólica e solar colocou o Brasil em posição de destaque no cenário global das fontes renováveis. No Nordeste, onde se concentra a maior parte desses empreendimentos, o crescimento do setor é frequentemente associado ao discurso de desenvolvimento sustentável. Um estudo inédito, porém, aponta que esse avanço pode aprofundar desigualdades se não incorporar, de forma estruturante, direitos humanos e governança territorial.

O relatório Direitos Humanos nos Setores Eólico e Solar no Brasil, lançado em 27 de janeiro pela Iniciativa Nordeste Potência, analisou documentos públicos de 34 empresas responsáveis por parcela significativa da capacidade instalada dessas fontes no país. O levantamento revela que apenas sete companhias — o equivalente a 20,5% — alcançaram mais da metade dos indicadores internacionais de direitos humanos utilizados na pesquisa.

A metodologia adotada foi a do Corporate Human Rights Benchmark, referência internacional desenvolvida pela World Benchmarking Alliance. O estudo avaliou compromissos públicos e níveis de transparência das empresas, sem verificar a correspondência entre discurso e prática, com o objetivo de identificar lacunas estruturais na transição energética.

Em entrevista à Eco Nordeste, a coordenadora da iniciativa, Cecília Oliveira, afirma que o relatório não questiona a importância das energias renováveis, mas o modelo de implementação adotado. “A principal contradição é chamar de transição energética justa um modelo que concentra impactos nos territórios e distribui benefícios fora deles”, diz.

Segundo ela, no Nordeste essa desigualdade aparece de forma clara nos contratos de arrendamento de terras. “Há casos em que proprietários e posseiros assinam contratos sem informações claras sobre seus direitos. Muitas famílias acabam perdendo acesso à aposentadoria rural, aceitam cláusulas de sigilo e têm pouca margem de negociação”, explica.

Embora os parques estejam majoritariamente instalados na região, a energia gerada é integrada ao Sistema Interligado Nacional e consumida, sobretudo, no Sul e Sudeste. “O Nordeste continua convivendo com tarifas elevadas e baixo retorno em desenvolvimento local. Os impactos ficam nos territórios, os benefícios se deslocam”, analisa Cecília.

O relatório mostra que a área com pior desempenho médio foi a devida diligência em direitos humanos. Apenas 10 das 34 empresas descrevem publicamente processos para identificar riscos e impactos, e somente oito apresentam avaliações formais desses riscos. Para a coordenadora, o cenário reflete um marco regulatório focado quase exclusivamente no licenciamento ambiental e modelos de compliance limitados ao mínimo exigido.

Foto: Daniel Correia/Nordeste Potencia

Outro ponto sensível destacado pelo estudo é o impacto sobre o direito à água. Em projetos solares, o uso intensivo de água para limpeza dos painéis e alterações na drenagem natural do solo podem agravar a escassez hídrica. “Isso pode reduzir o acesso à água para consumo humano, agricultura de subsistência e criação de animais”, afirma Cecília, ressaltando a falta de monitoramento efetivo mesmo quando há outorga da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Segundo o levantamento, empresas que fazem referência explícita aos Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas e às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico apresentam desempenho médio superior. “Quando adotados de forma concreta, esses marcos ajudam a antecipar riscos e organizar processos internos. Funcionam como ferramentas de gestão”, explica.

Questionada sobre uma medida prioritária para evitar que a transição energética amplie desigualdades, Cecília é direta: “Tornar obrigatória a devida diligência territorial e em direitos humanos como condição para licenciamento e financiamento dos projetos”. Para ela, antecipar conflitos é essencial. “Grande parte dos problemas não surge da energia em si, mas da ausência de regras claras e de governança preventiva”, conclui.

Sem essa mudança, alerta a coordenadora, o Nordeste corre o risco de repetir um modelo extrativista. “Com governança e direitos humanos no centro, é possível construir uma transição que seja, de fato, justa e sustentável.”